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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 12:00
Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo
, considerando que houve desobediência aos princípios da legalidade, isonomia, contraditório e ampla defesa na condução do processo administrativo disciplinar.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 14:33
COM A PALAVRA, A DEFESA
A complexidade atual das ações penais despejou ao Poder Judiciário denúncias com uma excessiva pluralidade de réus, além de processos com milhares de laudas, centenas de elementos de prova documentais e horas infindáveis de escutas telefônicas.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 14:40
Juiz tem competência para prosseguir feito mesmo com perícia incompleta
O réu alegou afronta ao direito constitucional da ampla defesa, após o juiz ter dado seguimento ao
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Danos morais. Diligência policial. Excesso na atuação. Ampla divulgação de suposto ilícito criminal, inclusive pela mídia local. Culpa caracterizada.
Fixação de valor que observa o primado da proporcionalidade. Honorários. Sucumbência recíproca.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 09:57
Negada liminar contra ato do TCU que deu prazo à presidente para se manifestar sobre contas de 2014
observar o contraditório e a ampla defesa”, disse Barroso
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 12:31
STF suspende ação em que réus foram interrogados no início da instrução criminal na Justiça Militar
A DPU sustenta que houve desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 16:15
Tribunal mantém nulidade de Alvará de Autorização de Pesquisa declarada pelo DNPM
ampla defesa no processo, não havendo razão para anular o processo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2012 - 15:15
Habeas corpus. Exploração sexual de adolescente.
eles atribuída, impossibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 14:53
Suspensão de licença ambiental não viola direitos
existência de indícios de fraude não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:58
Habeas corpus. Contravenção penal. Exercício irregular da profissão.
Ausência de citação pessoal do réu. Nomeação de defensor dativo para o ato sem a aquiescência do réu. Ofensa ao princípio da ampla defesa.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 15:42
Procedimento deve observar normas constitucionais
não observou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de seguranca. Concurso público. Avaliação psicológica. Candidatos considerados inaptos. Subjetividade.
contraditório e da ampla defesa. Direito líquido e certo. Segurança concedida. Sentença ratificada. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 15:23
Processo contra menor sem advogado deve ser anulado desde a apresentação
Ausência de advogado em audiência de menor viola os princípios do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 19:11
Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor
instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 01:00
Não conhecimento do agravo de petição. Desnecessidade de atualização dos valores.
DESNECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA VULNERADOS.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:15
Permissão de uso com prazo certo não pode ser rescindida por interesse público sem processo prévio
administrativo, com a observância do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:30
Ophir defende advocacia livre e independente em reunião do IAB
da ampla defesa do cidadão e do exercício livre do profissional da advocacia
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 12:11
Inviável ação autônoma contra tomador de serviço para reconhecer responsabilidade
atentaria contra o direito do tomador de serviços à ampla defesa e ao contraditório"
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:21
Município pode apurar irregularidades em concurso público
instauração de processo administrativo com a observância da ampla defesa e do contraditório.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Crime tributário. Atribuição do delito a todos os membros da diretoria, por mera presunção. Ausência de vínculo entre um determinado ato e o resultado criminoso.
A denúncia formalmente correta e capaz de ensejar ampla defesa deve individualizar os atos